22/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003978-90.2025.8.26.0007 (processo principal 1022281-77.2021.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Eledilson Duarte e Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANA PAULA DORTH AMADIO (OAB 336205/SP), RENATA AUGUSTO CANO VERONA (OAB 416151/SP)
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
13/03/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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