02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004577-14.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Roseli de Fatima Turcato Hotta - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO.

DESCABIMENTO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE URL DA CONTA A SER REATIVADA.

INOCORRÊNCIA.

INFORMAÇÃO EXPRESSAMENTE PRESTADA PELA RECORRIDA (FLS. 97).

ALÉM DISSO, INFORMAÇÃO SOBRE LOGIN E E-MAIL UTILIZADOS NA CONTA QUE SÃO SUFICIENTES PARA A LOCALIZAÇÃO DA MESMA PELA RECORRENTE.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E/OU DE TERCEIRO.

INOCORRÊNCIA.

RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE A RECORRIDA TENHA FACILITADO A INVASÃO DE SUA CONTA OU PROCEDIDO COM NEGLIGÊNCIA NA GUARDA DE DADOS.

FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA RECORRENTE.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

RECORRIDA QUE TENTOU, ADMINISTRATIVAMENTE, RESOLVER O PROBLEMA, REPORTANDO-SE À CENTRAL DE AJUDA DA RECORRENTE, SENDO QUE NENHUMA MEDIDA FOI TOMADA PELA MESMA PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO.

A CONDUTA DA RECORRIDA EM NÃO RESOLVER O PROBLEMA GEROU DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO, ESTRESSE, ANGÚSTIA E INTRANQUILIDADE, JÁ QUE EXISTIA A PREOCUPAÇÃO DA AUTORA COM A SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE SUA CONTA, QUE ESTAVA SENDO UTILIZADA POR CRIMINOSOS.

ABALO ANÍMICO CONFIGURADO.

CARÁTER PUNITIVO E REPARATÓRIO.

INDENIZAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Thiago de Cardoso Lima (OAB: 468712/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:22

Processo Cadastrado
27/06/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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