TJSP - 1022399-03.2022.8.26.0562

1ª instância - 02 Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFA DANTAS DE SANTANA

CPF *99.***.*93-00

Advogados

LUIZ FERNANDO FELICISSIMO GONCALVES

OAB: 164222/SP

CPF *97.***.*41-02

Polo Passivo

Partes

BULEVAR SHOPPING EIRELI

CNPJ: 21.795.151/0001-53

Advogados

SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE

OAB: 115704/SP

CPF *08.***.*32-03

Terceiro

Partes

PAULO ANTONIO BENTO SILVARES

CPF *18.***.*90-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1022399-03.2022.8.26.0562 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Josefa Dantas de Santana - Bulevar Shopping Eireli -

    Vistos.

    Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

    Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

    Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

    Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

    Rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

    DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

    Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

    Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

    Int. - ADV: SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES (OAB 164222/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP)

  • 03/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1022399-03.2022.8.26.0562 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Josefa Dantas de Santana - Bulevar Shopping Eireli - Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados.

    Prazo - 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES (OAB 164222/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP)

  • 20/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 22:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 11:34

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 26/06/2025 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2025 07:11

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:06

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2025 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/01/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/12/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 18:12

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 23/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 13/11/2023 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 13/11/2023 14:33

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 13/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 09/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 19:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:01

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 20/09/2023 10:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 20/09/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/07/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 09:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 26/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 26/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/11/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 19:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/10/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 13:48

    Julgada improcedente a ação

  • 10/10/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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