14/09/2025 04:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 04:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 07:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047811-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Utilização de bens públicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Face a suficiência da prova produzida e o desinteresse dos litigantes na produção de novas, declaro encerrada a fase instrutória.

Defiro às partes o prazo sucessivo de 15 dias, que se iniciará pelo autor, para apresentação de memoriais.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP)
01/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047811-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Utilização de bens públicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias.

Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito.

O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito.

Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e.

TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel.

Des.

RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA (OAB 157499/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:19

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:05

Juntada de Mandado
14/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 07:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
10/03/2025 04:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/03/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 06:45

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:03

Ato ordinatório
17/02/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
08/02/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 07:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 03:46

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 12:10

Remetido ao DJE para Republicação
11/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:02

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:12

Ato ordinatório
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 07:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:20

Suspensão do Prazo
30/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/07/2024 14:31

Remetido ao DJE para Republicação
12/07/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007991-61.2025.8.26.0510

Jc&Amp;L Empreendimentos em Servicos de Limp...

Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro

Advogado: Fernando Aparecido Poco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000132-85.2022.8.26.0352

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joao Raimundo de Lima

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0146454-46.0600.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Casa de Frutas Gaguinho Lt/Valdenor G. L...

Advogado: Alexandre Jose Zanardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2006 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1000927-56.2025.8.26.0459

Odette Maffeis da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1000927-56.2025.8.26.0459

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Odette Maffeis da Silva

Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:02

Exibir Processo