TJSP - 1025171-82.2022.8.26.0482

1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:37

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1025171-82.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salete Jaques Freitas - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por SALETE JAQUES FREITAS em face de BANCO PAN S/A, o que faço para: (a) determinar que o réu proceda ao cancelamento do cartão de crédito consignado de titularidade da autora, devendo a demandante, no prazo de 15 dias, optar pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009; (b) excluir a Reserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da autora a partir do momento em que não haja mais soldos a pagar.

    Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 600,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 04/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2022 05:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 16:02

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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