TJSP - 1001860-23.2025.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001860-23.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Chignolli de Mattos - Roberto Ferreira Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR o réu a: (a) EXCLUIR as publicações retratadas no vídeo; e (b) PAGAR ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente e com juros moratórios nos termos da fundamentação; e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sucumbente, a teor da Súmula nº 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do patrono do autor, que fixo em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
Ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC.
Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 371812/SP), LARISSA DE LIMA DANTAS (OAB 489115/SP) -
25/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:49
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 01:12
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 06:13
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 11:00
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:07
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 14:44
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:46
Recebida a Petição Inicial
-
27/05/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 16:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/05/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:58
Determinada a emenda à inicial
-
19/05/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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