12/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:33

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014770-85.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Katerine Luzia Machado da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Supermercado X Ltda - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.

AUTORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE RACISMO NO SUPERMERCADO RÉU.

CONDUTA RACISTA NÃO COMPROVADA.

AUTORA QUE NÃO FOI SEQUER ABORDADA PELOS FUNCIONÁRIOS DO RÉU.

PRESERVAÇÃO DAS IMAGENS DE SEGURANÇA.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO POSSUI A OBRIGAÇÃO DE PRESERVAR AS IMAGENS DO CIRCUITO DE SEGURANÇA POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS.

INEXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL ESTABELECENDO UM PRAZO MÍNIMO PARA O SETOR.

LIMINAR DEFERIDA QUANDO JÁ PASSADOS MAIS DE 30 DIAS DOS FATOS NARRADOS.

ERA DEVER DA AUTORA, DIANTE DA SUPOSTA INÉRCIA DO JUDICIÁRIO, PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUTORA QUE TEVE, ADEMAIS, A PRODUÇÃO DAS PROVAS PRETENDIDAS DEFERIDAS.

ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE, CONTUDO, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O ATO ILÍCITO E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE INDENIZAR.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA QUE FAÇA SURGIR O DEVER DE INDENIZAR.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se apli
29/08/2025 21:35

Acórdão registrado
29/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:44

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 23:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2024 21:53

Despacho
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 18:39

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio
15/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/03/2024 11:43

Processo Cadastrado
14/03/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2024 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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