TJSP - 0001639-42.2018.8.26.0028

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE SALOAN DE SOUSA MONTEIRO

CPF *05.***.*99-61

Advogados

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

OAB: 181789/SP

CPF *55.***.*52-16

Terceiro

Partes

JOSE GUILHERME FREIRE GOUVEA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADAUTO MARCELO GOUVEA ALVES

CPF *65.***.*10-62

LUIZ FERNANDO HELENO

CPF *19.***.*66-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 11:56

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 20:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:52

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Valle dos Santos Silva (OAB 181789/SP) Processo 0001639-42.2018.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kaique Saloan de Souza Monteiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu KAIQUE SALOAN DE SOUZA MONTEIRO, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento do equivalente a 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente na data dos fatos.

    Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, aplicando-lhe, contudo, as seguintes medidas cautelares: 1) proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 2) comparecimento bimestral em juízo para comprovar suas atividades.

    Intime-se, advertindo-o de que o descumprimento das cautelares aqui impostas poderá justificar o decreto de sua prisão preventiva.

    Comunique-se, desde logo, a vítima sobre a sentença ora prolatada, em atendimento ao artigo 201, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.690, de 09.06.2008.

    Oficie-se, desde logo, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para que conste da folha de antecedentes a condenação (art. 393, V, NSJCGJ).

    Após o trânsito em julgado: 1) oficie-se ao E.

    Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) expeça-se guia de execução e a formação dos autos de execução penal para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.

    Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, beneplácito ora deferido, uma vez que assistido por advogado conveniado com a Defensoria Pública.

    Cumpridas as determinações e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:04

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 11:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 04:30:00, 2ª Vara.

  • 05/04/2023 00:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/03/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:27

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 16:24

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 05:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/06/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 12:40

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2019 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/11/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:39

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/11/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/09/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2019 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 16:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/05/2019 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 15:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/02/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/12/2018 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2018 09:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 16:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/10/2018 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2018 09:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2018 09:31

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/08/2018 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/05/2018 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/05/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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