22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000938-29.2022.8.26.0097 (processo principal 1000524-82.2020.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isolina Martins de Oliveira - Banco Pan S/A - - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Primeiramente, observo que, apesar da manifestação contrária do executado Banco BMG S/A à fl. 475, constata-se que tanto na mencionada petição quanto em sua peça de impugnação (fls. 185/189), a própria instituição financeira alega que "os descontos ocorreram entre dezembro de 2016 até maio de 2020".

Por sua vez, a parte exequente, conforme se extrai da petição e das planilhas de cálculo apresentadas às fls. 382/401, também aponta o início dos descontos em 12/2016, com término em 05/2020.

Assim, observo que, na realidade, não há discordância fática entre as partes em relação ao período em que ocorreram os descontos (dezembro de 2016 a maio de 2020).

A controvérsia cinge-se aos valores efetivamente descontados e à metodologia de cálculo aplicada.

Fixo, portanto, como incontroverso o período compreendido entre 12/2016 a 05/2020, para apuração dos valores descontados.

No mais, antes de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado às fls. 185/189 e tendo em vista a divergência de valores apontados pelas partes, determino a realização de perícia contábil.

Para tanto, nomeio o perito, Sr.

ARLEI NASCIMENTO, e-mail: [email protected].

Considerando que a parte executada é sucumbente na fase de conhecimento, os honorários periciais serão suportados por ela, conforme tese firmada do tema 871 do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que apresente sua estimativa de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a proposta, intime-se a parte executada para depositar os honorários ou para manifestar discordância em 5 (cinco) dias, hipótese na qual os autos deverão ser remetidos à conclusão para o arbitramento (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil).

Com a comprovação do depósito, intime-se novamente o profissional para que designe data, horário e local com o objetivo do início dos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da data designada.

Concedo às partes, o prazo comum de 15 (Quinze) dias, para que, caso queiram, formulem quesitos e/ou apresentem assistentes técnicos.

Com a apresentação do laudo pericial contábil, expeça-se o competente MLE, mediante a apresentação do formulário cabível, em favor do perito, e intimem-se às partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido laudo.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

O percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais será fixado por este juízo após a liquidação, conforme art. 85, §4º, II, do CPC.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)
21/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2025 14:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:14

Recebidos os autos da Contadoria
15/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/10/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
03/07/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:17

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 11:13

Recebida a Petição Inicial
12/10/2022 10:20

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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