08/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004369-64.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - Sergio Aparecido Miranda de Assis - Sidnei Luis da Cruz - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente (requerido).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004369-64.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - Sergio Aparecido Miranda de Assis - Sidnei Luis da Cruz -

Vistos.

Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel.

Des.

Osvaldo de Oliveira).

Afinal, já decidiu o e.

TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel.

Des.

Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel.

Des.

Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei).

No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte interessada em sua exibição apontá-los em 5 dias (de forma esquadrinhada e justificada de que não estejam ao seu alcance e não se encaixem em hipóteses de recusa legítima - art. 404, do CPC), de modo que o juízo determine sua juntada (sob as penas do art. 400 ou 380, § único, do CPC).

Em qualquer hipótese, fica vedada a exigência de produção de prova de "fato negativo" (diabólica), qual seja, a inalcançável pela parte.

Desta maneira, concedo o prazo comum de 5 dias para que as partes especifiquem e justifiquem eventuais pontos controvertidos que demandem dilação probatória (se assim quiserem).

Caso a parte interessada fundamente pela produção de prova pericial, deverá apontar qual a sua modalidade e utilidade.

Na hipótese de se intentar a produção de prova documental, é indispensável que indique quais documentos (e de que forma) deseja sejam trazidos ao processo.

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 23:02

Suspensão do Prazo
30/07/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:52

Expedição de Carta.
23/06/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial
22/06/2025 22:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
31/05/2025 16:38

Realizado cálculo de custas
31/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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