04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000490-36.2025.8.26.0102 (processo principal 0000489-85.2024.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Beatriz de Oliveira Martins Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - Diante da concordância da parte executada (págs. 64/65), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (págs. 52/55), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nada mais podendo as partes reclamar em relação aos valores homologados.

Assim, em virtude da concordância das partes, declaro a preclusão lógica desta sentença homologatória.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Desde já, fica autorizado a expedição de Precatório/RPV, através do peticionamento eletrônico, devendo o exequente observar estrito cumprimento do Comunicado SPI n.º 64/2015 da Corregedoria Geral de Justiça (incidente próprio).

Aguarde-se a distribuição do incidente de Precatório/RPV pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após ou no silêncio, proceda-se o arquivamento deste incidente, nos termos do Comunicado CG n.º 259/2023.

Isento de custas e honorários neste grau de jurisdição.

Publique-se e intime-se. - ADV: TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO (OAB 269677/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:39

Homologado o Cálculo
02/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:52

Ato ordinatório
15/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:07

Suspensão do Prazo
07/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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