TJSP - 0015429-42.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015429-42.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Carlos da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: SILAS MARIANO RODRIGUES (OAB 358829/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP) -
29/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 21:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 21:21
Expedição de Ofício.
-
16/01/2025 15:49
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
21/02/2024 01:54
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 03:00
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 22:54
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 22:16
Suspensão do Prazo
-
08/07/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 01:39
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/06/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 17:20
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
27/06/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
27/06/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 18:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003597-15.2025.8.26.0541
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Lucimara Maria de Freitas
Advogado: Jose Eduardo Carminatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 15:06
Processo nº 0007546-85.2016.8.26.0248
Justica Publica
Rodrigo Almeida Sousa
Advogado: Caetano Fernando de Domenico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2016 12:10
Processo nº 1006583-57.2018.8.26.0291
Municipio de Taiacu
Moacir Belarmino Moreira
Advogado: Rafael Botta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2018 13:55
Processo nº 0002248-14.2023.8.26.0266
Banco Santander
Termolan Instalacao e Manutencao LTDA.
Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 17:45
Processo nº 1001175-66.2025.8.26.0606
F.s. Prestacao de Servicos e Administrac...
Stella Joelma Caetano Cabral
Advogado: Wellington da Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 17:21