TJSP - 0000370-33.2025.8.26.0606
1ª instância - 02 Civel de Suzano
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000370-33.2025.8.26.0606 (processo principal 1008297-09.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Helena de Melo Nascimento - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -
Vistos.
Fls. 116/117: Observo que o valor depositado à fl. 109 já foi levantado nos autos principais (fl. 619 daqueles).
Ademais, a guia de depósito de fls. 110 é a mesma apresentada pelo executado à fl. 132 do incidente de cumprimento de sentença número 0000291-54.2025.8.26.0606, no qual a exequente é a Fazenda Pública Estadual.
Assim, antes de analisar o requerimento de levantamento de valores, esclareça o executado o requerimento de extinção do feito formulado em fls. 107, observando-se a necessidade do peticionamento dirigido ao incidente correto, a fim de se evitar tumulto processual.
Sem prejuízo, intime-se o devedor para satisfação voluntária da dívida (fls. 116/117), por meio do DJEN, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se o pagamento não for feito nesse prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Súmula - STJ nº 517.
Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante.
Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC).
Intime-se. - ADV: JOAQUIM CLEMENTE NETO (OAB 313312/SP), THAÍS CARDOSO TEIXEIRA (OAB 428567/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
03/09/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:43
Recebida a Petição Inicial
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03/09/2025 14:07
Conclusos para despacho
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08/07/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 17:18
Determinada a emenda à inicial
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15/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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