11/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011458-83.2022.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jennifer Cardeneti Casalas - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: SIMONE SOUSA RIBEIRO (OAB 162352/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:10

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 03:31

Suspensão do Prazo
16/03/2024 22:00

Suspensão do Prazo
09/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:10

Ato ordinatório
26/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 21:19

Suspensão do Prazo
07/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/09/2023 12:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
26/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
14/09/2023 00:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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