27/05/2025 12:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 12:39

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 12:32

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:28

Expedido Certidão
09/05/2025 12:19

Prazo
07/05/2025 16:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 10:21

Expedido Certidão
07/05/2025 10:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:13

Expedido Certidão
30/04/2025 13:44

Acórdão registrado
30/04/2025 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2025 11:55

Julgado virtualmente
25/04/2025 09:39

Processo encaminhado para o Magistrado
24/04/2025 20:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/04/2025 19:58

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 15:01

Conclusos para o Relator
09/01/2025 13:26

Recebidos os autos do MP
09/01/2025 01:40

Juntada de petição
09/01/2025 01:40

Expedido Termo
09/01/2025 01:40

Expedido Termo
27/12/2024 17:11

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/12/2024 10:55

Expedido Certidão
16/12/2024 10:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 13:35

Distribuição por Sorteio
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 15:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/12/2024 16:28

Processo Cadastrado
04/12/2024 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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