TJSP - 0009381-67.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009381-67.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Debora Basilio - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), DEBORA BASILIO (OAB 250398/SP) -
29/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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11/08/2025 22:41
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 22:41
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 14:42
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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24/08/2024 23:41
Suspensão do Prazo
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16/03/2024 21:09
Suspensão do Prazo
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09/02/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 16:50
Ato ordinatório
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29/01/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 23:28
Suspensão do Prazo
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09/10/2023 01:23
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2023 14:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/09/2023 13:48
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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28/09/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 14:33
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/09/2023 14:13
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 17:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2015
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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