01/09/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028713-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1087170-18.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Artestyl Indústria e Comercio de Tecidos Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -

Vistos.

Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Artestyl Indústria e Comercio de Tecidos Ltda. promove a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls.83 ), observada a ordem cronológica dos feitos.

A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003.

Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento.

Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.

R.

I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP)
29/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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