12/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 282
09/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 09:58

Juntada de Mandado
08/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:24

Juntada de Ofício
04/09/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 10:13

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 10:13

Juntada de Mandado
29/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500386-25.2025.8.26.0601 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - MARCOS HENRIQUE FORCHEZATTO - Visto.

Há nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria por parte dos indiciados.

Por outro lado, não estão presentes nenhuma das hipóteses de rejeição liminar da denúncia, previstas no art. 395, do C.P.P, já que ela preenche os requisitos legais.

Desta forma, nos termos do art. 406 do mesmo Código, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, contra LEONARDO MIRIS DA SILVA e MARCOS HENRIQUE FORCHEZATTO.

Proceda a serventia às anotações necessárias e oficiem-se ao I.I.R.G.D.

CITEM-SE os acusados LEONARDO MIRIS DA SILVA e MARCOS HENRIQUE FORCHEZATTO para que, por meio de ADVOGADO, apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/2008.

Advirta-se o réu quanto ao Artigo 367 do Código de Processo Penal - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo".

O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública/OAB local.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, que deverá ser instruído com cópias da denúncia e senha para acesso ao processo digital.

Caso o réu informe que não tem defensor constituído e deseja a atuação da Defensoria Pública, ou se decorrido o prazo legal sem a apresentação de defesa prévia, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, a requisição de indicação de advogado para o acusado junto ao sistema da Defensoria Pública, nos termos do Comunicado SPI nº 05/15, e observando-se que o presente é procedimento do júri.

Com a juntada da indicação, ficará o(a) defensor(a) nomeado(a), intimando-o pessoalmente para apresentação de defesa prévia, bem como para assinar o termo de compromisso que estabelece o Provimento nº 1492/2008, ocasião em que servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, instruído com o referido Termo de Compromisso.

Com relação ao requerimento formulado na parte final de fl. 414, proferi decisão em separado.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: MARCOS TÚLIO DE SOUZA BANDEIRA (OAB 201449/SP)
28/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:00

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:51

Decretada a prisão preventiva
28/08/2025 08:51

Recebida a denúncia
27/08/2025 17:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:30

Apensado ao processo
19/08/2025 12:30

Incidente Processual Instaurado
30/07/2025 11:59

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:59

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:21

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:21

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:43

Apensado ao processo
06/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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