TJSP - 0001400-57.2024.8.26.0471
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001400-57.2024.8.26.0471 (processo principal 0000838-82.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Flaviane Monique do Nascimento Silva Andrade - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 72/87.
Todavia, não há que se falar em pagamento do valor pela executada, pois, nos termos do art. 525, VII, do CPC, é autorizada a compensação de débitos incontroversos.
No caso, é incontroversa a mora da exequente no pagamento das parcelas do contrato de mútuo.
Por outro lado, inviável a cobrança do débito neste cumprimento de sentença pela ausência de legitimidade ativa da executada para demandar no rito sumaríssimo.
Dessa forma, prossiga-se a execução para satisfação do valor referente aoshonorários de sucumbência, conforme indicado na planilha às fls. 87, no prazo de15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:23
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:34
Decisão Determinação
-
25/06/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:05
Decisão Determinação
-
21/04/2025 20:54
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:14
Decisão Determinação
-
10/04/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:18
Decisão Determinação
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20/03/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:33
Decisão Determinação
-
04/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:27
Decisão Determinação
-
07/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
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30/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 16:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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