22/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004340-89.2025.8.26.0590 (processo principal 1004081-14.2024.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Mário da Silva -

Vistos.

Fls. 11/12 - Em atendimento ao comando judicial de fls. 07, o cadastro processual restou regularizado.

Por outro lado, reputo inviável o processamento do presente incidente na forma deduzida, porquanto se afigura evidentemente prematuro, havendo necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, circunstâncias estas sequer especificadas na peça vestibular.

Ante o exposto, rejeito liminarmente o presente incidente.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)
14/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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