08/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:37

Trânsito em Julgado à Defesa
01/09/2025 13:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529858-65.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS RANTUCHIERI DA SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu MARCOS RANTUCHIERI DA SILVA, qualificado nos autos, às penas de 08 (oito) meses de detenção, ao pagamento de 13 (treze) dias multa, calculados no mínimo legal, além da suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores pelo período de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias por haver violado o disposto no artigo 306, § 1º, inciso I, c.c § 2º, c.c artigo 298, inciso I, ambos da Lei nº 9.503/97.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, na modalidade prestação de serviços à comunidade, conforme disposto nesta decisão.

Em caso de descumprimento, o regime para cumprimento da pena será o aberto.

Dada por publicada após o encerramento da audiência. - ADV: LUIZ CARLOS NEGHERBON (OAB 119247/SP)
25/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 23:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
09/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 00:03

Suspensão do Prazo
12/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:13

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
08/11/2024 23:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 23:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 08:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:47

Evoluída a classe de 279 para 10943
22/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:09

Recebida a denúncia
21/08/2024 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:07

Juntada de Ofício
01/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:00

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
14/04/2024 08:56

Suspensão do Prazo
18/11/2023 23:22

Suspensão do Prazo
21/10/2023 02:07

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:37

Suspensão do Prazo
02/05/2023 14:15

Juntada de Ofício
02/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 17:34

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 21:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
28/11/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:53

Expedição de Ofício.
10/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 19:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:40

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:05

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:13

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:42

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:47

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:16

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 20:14

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2022 14:34

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:04

Expedição de Certidão.
02/02/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:21

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:19

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:51

Conclusos para despacho
16/12/2021 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:09

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2021 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2021 17:16

Expedição de Certidão.
11/12/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2021 13:02

Expedição de Alvará.
11/12/2021 12:42

Expedição de Certidão.
11/12/2021 12:42

Expedição de Certidão.
11/12/2021 12:11

Decisão
11/12/2021 12:09

Expedição de Certidão.
11/12/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 11:52

Expedição de Certidão.
11/12/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 11:33

Expedição de Certidão.
11/12/2021 11:32

Expedição de Certidão.
11/12/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/12/2021 11:29

Mudança de Magistrado
11/12/2021 10:52

Juntada de Certidão
11/12/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/12/2021 00:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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