11/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003463-93.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bigair Maria da Silva - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno o advogado FÁBIO MANZIERI THOMAZ ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando o advogado.

Por fim, ficam advertidos(as) os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
21/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
21/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:38

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
25/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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