26/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009857-07.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Sabrina Nunes de Souza - TIM S A - Posto isso, torno em definitivo a tutela e julgo PROCEDENTE a ação ajuizada pelo Autor contra o Réu para declarar inexistente o débito nos valores maiores que R$ 89,99, cobrados indevidamente na fatura referente ao mês de maio, e no caso de quaisquer outras que venham a ser cobrados pela requerida.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00.

P.R.I.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:53

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 00:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 22:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 22:45

Suspensão do Prazo
03/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 00:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:45

Expedição de Carta.
14/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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