26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025872-07.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Rosely da Silva Machado - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - IMPUTADO DÉBITO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO FEITO EM NOME DA RECORRIDA SEM SUA ANUÊNCIA EM CONTA INATIVA - RECORRENTE NÃO COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ - FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO RECORRENTE, PERMITINDO O ACESSO A DADOS SENSÍVEIS DA RECORRIDA, NÃO IMPEDINDO A FRAUDE - FORTUITO INTERNO - RISCO DA ATIVIDADE - INEXIGIBILIDADE DO IMPUTADO DÉBITO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SITUAÇÃO VIVENCIADA PELARECORRIDA EXTRAPOLANDO O MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 FIXADA PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Ana Paula do Nascimento (OAB: 325352/SP) - Marcos Lobo Felipe (OAB: 109390/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 10:01

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:51

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:19

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002101-74.2025.8.26.0306

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wellington Ricardo Verones

Advogado: Mauricio Reis de Magalhaes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0004698-54.2025.8.26.0008

Banco Santander

Elaine Aparecida da Costa

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1015694-60.2024.8.26.0451

Jeferson Tadeu Fazanaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silas Goncalves Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000795-45.2025.8.26.0282

W.a Martin LTDA

Tainara Talita Rodrigues de Oliveira Ser...

Advogado: Felipe Lopes Penzin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0005863-19.2022.8.26.0566

Justica Publica

Bruno Moreira Fernandes

Advogado: Arlindo Basilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 09:29

Exibir Processo