08/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034557-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Roberto Mendes Silva -

Vistos.

Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: LUCAS MARCELO DE MEDEIROS (OAB 298424/SP)
02/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Recebido o recurso
01/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 09:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 04:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 18:19

Expedição de Mandado.
15/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:46

Declarada incompetência
02/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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