TJSP - 1024958-59.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024958-59.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Fabio Cassis Galan, - Recorrido: Tv Omega Ltda Demais - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
EMISSORA DE TV.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - FOI IMPOSTA À REQUERIDA OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REMOÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR NA MATÉRIA IMPUGNADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA.
SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA (TV ÔMEGA) FOI CONDENADA A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A QUANTIA DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA.
EXIGÊNCIA PERTINENTE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
REQUERIDA QUE, DE MANEIRA GRAVE, OFENDEU O AUTOR, EM SUA IMAGEM E REPUTAÇÃO, AO PUBLICAR SUA FOTOGRAFIA COM O EX-JOGADOR ROBINHO, ASSOCIANDO-O À CONDENAÇÃO POR ESTUPRO IMPOSTA AO REFERIDO EX-JOGADOR.
O CONSTRANGIMENTO VIVENCIADO SE REVELOU GRAVE E PRESUMIDO, LEVANDO-SE A CRER ENVOLVIMENTO OU ALGUM DE GRAU DE PARTICIPAÇÃO NOS GRAVES E NOTÓRIOS FATOS ENVOLVENDO O ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO EX-JOGADOR QUE NOS DIAS ATUAIS CUMPRE PENA POR ISSO.
DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 10.000,00, EM ATENÇÃO AOS ESCOPOS RESSARCITÓRIO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO, ELEVADA A CONDENAÇÃO DE ORIGEM, PORÉM, EVITADO EXAGERO NUMÉRICO DEFENDIDO PELO AUTOR EM RAZÕES RECURSAIS.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme da Costa Barbosa (OAB: 429703/SP) - Eduardo de Padua Barbosa Filho (OAB: 432310/SP) - Riolando de Faria Gião Junior (OAB: 169494/SP) - Alan Gustavo de Oliveira (OAB: 237936/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:58
Prazo
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25/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:07
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 17:45
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:08
Conclusos para despacho
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22/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:22
Distribuído por sorteio
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17/07/2025 14:37
Processo Cadastrado
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15/07/2025 12:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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