03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000884-58.2024.8.26.0232; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Foro de Cesário Lange; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000884-58.2024.8.26.0232; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eloisa Aparecida Fiusa Pinheiro; Advogado: Rildo de Almeida (OAB: 521515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:43

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:57

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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