27/08/2025 10:51

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000790-93.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita dos Santos Silva -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 487821/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:24

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:41

Expedição de Carta.
27/03/2025 21:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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