27/08/2025 08:41

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000823-83.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio de Faria Sobrinho -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 487821/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:25

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:59

Expedição de Carta.
31/03/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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