03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042825-62.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1028272-10.2025.8.26.0002) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rosemeire Mantovani Barbosa - Condominio Edificio Stella Albae -

Vistos.

Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte embargante: a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome da embargante; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses.

Alternativamente, poderá a parte embargante recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354).

Intimem-se. - ADV: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB 243339/SP), MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB 161231/SP), MAURO AL MAKUL (OAB 98875/SP)
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:17

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:45

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
07/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:39

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:35

Apensado ao processo
02/06/2025 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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