04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009131-98.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tacyane Jardim Ferreira -

Vistos.

As custas foram devidamente recolhidas.

No entanto, consigno que, apenas neste juízo, o advogado da parte autora - com OAB do Estado do Sergipe - possui mais de 170 processos/incidentes em face de companhias aéreas, sendo que a maioria deles foi proposta em face da Azul e ajuizada nos anos de 2024 e 2025.

Diversos casos já foram cancelados ou extintos pelo não recolhimento de custas e/ou irregularidades na procuração.

Cito, exemplificativamente: 1007184-43.2024.8.26.0068; 1025896-18.2023.8.26.0068; 1021605-72.2023.8.26.0068; 1006001-37.2024.8.26.0068.

Nos autos do processo nº 1004750-81.2024.8.26.0068, o referido patrono foi condenado ao pagamento das custas processuais, por não ter sido ratificada a outorga da procuração (art. 104, §2º do CPC).

Nos termos do ENUNCIADO 4 do do Comunicado CG nº 424/2024: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.

Considerando estes fatos, DETERMINO a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, pela parte autora, OU o seu comparecimento pessoal no cartório deste juízo, confirmando a outorga da procuração, para que não haja dúvidas sobre a sua vontade de litigar.

Assim, providencie o patrono o necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I c/c art. 104, §2º c/c art. 485, IV do CPC).

Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1148693-60.2024.8.26.0100

Diego Gabriel Paulos

Deise Aparecida de Paula Paulos

Advogado: Joao Antonio Ramalho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1000464-45.2025.8.26.0579

Construtora Lima C F LTDA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Adilson da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1006069-23.2024.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valter Luiz dos Santos

Advogado: Wania Campoli Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1048512-82.2019.8.26.0114

Jose Geraldo Oliveira do Valle

Fernando Henrique Polizel

Advogado: Luciana do Valle de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1006069-23.2024.8.26.0541

Valter Luiz dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wania Campoli Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 11:35

Exibir Processo