TJSP - 1012926-08.2024.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012926-08.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrido: Genivaldo de Jesus Lisboa - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇO DE RASTREAMENTO E PROTEÇÃO VEICULAR.
ROUBO DE MOTOCICLETA.
LOCALIZAÇÃO FRUSTRADA.
VALIDADE DA CLÁUSULA LIMITADORA DA INDENIZAÇÃO A R$ 10.000,00 DIANTE DA CLAREZA E CIÊNCIA DO CONTRATANTE.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.
DEVER DE INDENIZAR LIMITADO AO TETO CONTRATUAL, MEDIANTE A ENTREGUE DO DUT PREENCHIDO E DEDUZIDOS EVENTUAIS DÉBITOS ANTERIORES AO ROUBO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Oswaldo Reiner de Souza (OAB: 31877/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:58
Prazo
-
25/08/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 12:00
Julgado Virtualmente
-
13/08/2025 12:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/08/2025 06:55
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 09:44
Distribuído por sorteio
-
30/07/2025 11:12
Processo Cadastrado
-
28/07/2025 14:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002930-94.2025.8.26.0002
Etelvina Gabriel de Almeida Araujo
Polimix Concreto LTDA.
Advogado: Alex dos Santos Gama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2025 10:12
Processo nº 1002930-94.2025.8.26.0002
Polimix Concreto LTDA.
Etelvina Gabriel de Almeida Araujo
Advogado: Patricia Henriette Antonini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 09:47
Processo nº 1038615-54.2024.8.26.0114
Anete Pardim Lucio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2024 16:21
Processo nº 1038615-54.2024.8.26.0114
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Anete Pardim Lucio
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 10:32
Processo nº 1012926-08.2024.8.26.0405
Genivaldo de Jesus Lisboa
Car System Alarmes LTDA
Advogado: Oswaldo Reiner de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2024 14:34