05/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011340-68.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Aurélio Ribeiro Vítolo - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram, com determinação V.

U. - DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ROL TAXATIVO DE MOLÉSTIAS GRAVES CONSTANTE DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/98.

ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE É PORTADOR DE PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE CONSTANTE NO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/98.

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A EVIDENCIAR O QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR.

ANÁLISE DA QUESTÃO À LUZ DA SÚMULA 598 DO STJ.

NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.

RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana da Mota Pereira (OAB: 398237/SP) - Maria de Fátima Borges Vitolo (OAB: 411469/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:26

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:10

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 11:08

Processo Cadastrado
06/08/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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