04/09/2025 15:11

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018513-56.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Angelica Alves de Oliveira Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Hurb Technologies S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TURISMO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, PARA MAJORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O PATAMAR DE 10.000,00, BEM COMO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - EXAME: DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO MORAL QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, POIS, O QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00, ESTÁ DE ACORDO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, SENDO QUE FORAM RESPEITADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, DO C.

STJ) - JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL - VALOR DA INDENIZAÇÃO INFERIOR NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (SÚMULA Nº 326, DO C.

STJ) - MANTIDO A FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FIXADOS NA R.

SENTENÇA, POIS, DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO, TODOS OS PEDIDOS REALIZADOS NA EXORDIAL E, O QUE DE FATO FOI VENCEDOR E PERDEDOR NA LIDE, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º, INCISOS I, II, E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMI
29/08/2025 17:08

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:06

Julgado virtualmente
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 13:57

Processo Cadastrado
06/05/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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