08/09/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 04:30:00, 32ª Vara Criminal.
05/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:36

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:36

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517003-15.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR BARBOSA DE GODOI - Fls. 119/122: Conforme mencionado pelo E.

Tribunal de Justiça no v.

Acórdão proferido no HC n. 2216640-89.2025.8.26.0000, o reconhecimento extrajudicial, com observância das cautelas do artigo 226 do Código de Processo Penal, somente será efetuado a critério da Autoridade, se houver necessidade, de modo que, quando a vítima ou a testemunha, com segurança e certeza, identifica o assaltante, e até descreve pormenores da sua atuação delituosa, obviamente, aquelas formalidades se tornam dispensáveis (RJDTACRIM, 25/233)".

Ora, se o réu foi identificado pela vítima em plena via pública, momentos após a prática delitiva, dentre diversas pessoas que estavam no local, e após esta já ter fornecido as características físicas dos autores aos policiais militares, torna-se desnecessário novo reconhecimento em sede policial, minutos após ambos terem sido encaminhados ao Distrito Policial.

Ressalte-se, neste ponto, que o próprio réu confessou a prática delitiva em sede policial (fls. 10), o que corrobora, ao menos neste momento processual, o reconhecimento realizado pela vítima em via pública.

Tais fatos, contudo, serão melhor analisados em audiência, oportunidade em que será feito reconhecimento pessoal do acusado pela vítima seguindo-se corretamente o procedimento determinado no art. 226 do CPP, bem como será colhido o interrogatório do acusado, que poderá fornecer sua versão dos fatos ocorridos.

Por ora, todavia, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade, é o caso de manutenção do recebimento da denúncia.

Aguarde-se, portanto, a realização da audiência.

Ciência às partes. - ADV: TADEU DONIZETI DA CRUZ (OAB 380364/SP)
04/09/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:55

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:39

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
08/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:01

Recebida a denúncia
04/07/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:15:00, 32ª Vara Criminal.
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2025 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/06/2025 12:34

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:17

Mudança de Magistrado
24/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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