TJSP - 0030317-74.2007.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PEREIRA

GILMAR PEREIRA

CPF *48.***.*61-50

TEREZINHA DE FATIMA BARBUZANO PEREIRA

ANTONIO EUGENIO PEREIRA

LEO PEREIRA

ANGELA MARIA MORETTO PEREIRA

MARIA APARECIDA RIZZO PEREIRA

ANTONIA LUISA MALVESTIO PEREIRA

Advogados

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB: 279987/SP

CPF *10.***.*24-09

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE RIBEIRAO PRETO

SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO - EDR (ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0030317-74.2007.8.26.0506 (1246/2007) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Luiz Carlos Pereira - - Gilmar Pereira - - Terezinha de Fatima Barbuzano Pereira - - Maria Aparecida Rizzo Pereira - - Antonio Eugenio Pereira - - Leo Pereira - - Antonia Luisa Malvestio Pereira - - Angela Maria Moretto Pereira - Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de 15 dias.

    Após conclusos para decisão. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)

  • 20/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2024 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 15:00

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 07:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/05/2024 12:10

    Processo Materializado

  • 10/05/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2023 02:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

  • 04/07/2023 15:51

    Autos no Prazo

  • 25/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:20

    Autos no Prazo

  • 26/01/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:37

    Autos no Prazo

  • 26/09/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2022 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 16:47

    Serventuário

  • 30/11/2021 14:48

    Serventuário

  • 15/11/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 18:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2021 18:43

    Decisão

  • 14/06/2021 18:52

    Serventuário

  • 14/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2020 16:05

    Serventuário

  • 13/10/2020 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 16:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2020 16:13

    Proferido Despacho

  • 24/09/2020 13:42

    Serventuário

  • 07/02/2020 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2019 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2019 16:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/11/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2019 11:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/08/2019 13:57

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 17:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 16:14

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2019 17:54

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 11/02/2019 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 17:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2018 16:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/12/2018 14:26

    Autos no Prazo

  • 05/12/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 17:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2018 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/07/2018 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/06/2018 16:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 17:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 12:43

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 12:40

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2018 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 16:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:13

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2018 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2017 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 16:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2017 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2017 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/12/2016 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 17:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2016 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 13:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2016 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2016 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 15:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2016 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/06/2016 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2016 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2016 16:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2016 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 17:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2015 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2015 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2015 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2015 12:56

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2015 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2015 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 14:28

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/04/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/04/2015 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2015 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2015 17:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2015 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 13:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2015 09:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2015 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2014 17:38

    Autos no Prazo

  • 29/09/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2014 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2014 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 18:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2014 18:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2014 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2014 18:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2014 16:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2014 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2014 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2014 14:31

    Autos no Prazo

  • 19/05/2014 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2014 17:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2014 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2014 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2014 18:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2014 15:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2014 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2014 13:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2014.

  • 06/11/2013 13:42

    Autos no Prazo

  • 30/10/2013 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2013 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 13/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 08/08/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2012 08:00

    Migração: Oficial de Justiça do processo

  • 31/01/2012 15:54

    Aguardando Mandados

  • 31/01/2012 08:00

    Carga de Mandados

  • 17/01/2012 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino

  • 14/12/2011 14:39

    Vista ao M.P.

  • 14/12/2011 14:39

    Vista ao M.P.

  • 14/12/2011 08:00

    Carga ao M.P.

  • 08/12/2011 12:33

    Vista ao M.P.

  • 18/11/2011 12:35

    PARA RELACIONAR

  • 18/11/2011 12:34

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2011 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2011 15:03

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2011 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 14:20

    Outros

  • 13/10/2011 12:42

    Outros

  • 07/10/2011 13:29

    Outros

  • 05/10/2011 10:24

    Cumprimento

  • 05/09/2011 16:17

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2011 08:00

    Carga de Mandados

  • 25/08/2011 18:43

    Aguardando Mandados

  • 22/08/2011 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino

  • 19/08/2011 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino

  • 18/08/2011 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 10:39

    Vista ao M.P.

  • 17/08/2011 08:00

    LAUDA

  • 17/08/2011 08:00

    Carga ao M.P.

  • 20/07/2011 17:29

    PARA RELACIONAR

  • 19/07/2011 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino

  • 25/08/2009 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 10:03

    Aguardando Publicacao

  • 17/08/2009 08:00

    Carga ao M.P.

  • 13/08/2009 16:15

    Vista ao M.P.

  • 13/08/2009 08:00

    LAUDA

  • 07/08/2009 15:43

    PARA RELACIONAR

  • 31/07/2009 11:41

    Vista ao Procurador do Estado

  • 31/07/2009 08:00

    LAUDA

  • 10/03/2009 08:00

    LAUDA

  • 12/11/2008 08:00

    LAUDA

  • 24/09/2008 08:00

    LAUDA

  • 22/04/2008 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2008 00:00

    Sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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