02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1202034-98.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Thomas Edison Ltda - Me -

Vistos. 1.

Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Executados abaixo: Regis Oliveira da Silva Valor atualizado: R$ 4.434,16 Documentos: *43.***.*63-08 2.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3.

Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC).

Intime-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 15:24

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:31

Ato ordinatório
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:45

Ato ordinatório
05/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial
06/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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