TJSP - 1002738-31.2020.8.26.0296
1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002738-31.2020.8.26.0296 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Magali de Godoy - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, JULGADA EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE, CALCADA EM SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC.
AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ PLEITEANDO O ENCERRAMENTO DO FEITO, CONFORME PRECEITUA A SÚMULA Nº 240 DO STJ, EMBORA JÁ TIVESSE SIDO CITADA, A AFRONTAR A REGRA DO § 6º, DO ARTIGO CITADO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA RETOMADA DE SEU REGULAR PROCESSAMENTO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanni Camara de Morais (OAB: 77618/MG) - Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG) - Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 44118/GO) - Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP) - 4º andar -
26/09/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 07:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 11:35
Expedição de Carta.
-
08/07/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 04:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 08:51
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 16:48
Conciliação infrutífera
-
21/02/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2021 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 12:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/11/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 22:07
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2022 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
14/09/2021 07:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2021 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/08/2021 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:59
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 07:54
Conclusos para despacho
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29/03/2021 08:13
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 19:37
Juntada de Petição de Réplica
-
26/01/2021 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2021 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2021 10:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
12/01/2021 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 21:08
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 16:13
Juntada de Mandado
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17/11/2020 14:03
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2020 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2020 17:43
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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