09/02/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:00

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/10/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP) Processo 0001754-74.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Ferreira de Caldas - Exectdo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL -

Vistos.

Remanescendo a controvérsia quanto ao débito exequendo, reputo necessária a realização de prova pericial contábil para apurar o valor devido.

Os cálculos deverão ser elaborados de acordo com as determinações do título executivo, com a indicação exata dos termos fixados.

Nomeio perito judicial o Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA (e-mail [email protected] / e-mail: [email protected]), que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para que informe, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, apresentando no mesmo prazo sua estimativa de honorários, atentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda e ponderando, ainda, a condição econômica das partes.

Os honorários periciais serão custeados pela parte executada.

Isso porque, ao julgar o REsp. nº 1.274.446/SC, Tema 871, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça definiu que, na fase de liquidação de sentença, o que, por analogia, pode ser aplicado ao cumprimento de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

PROCESSUALCIVIL.

TELEFONIA.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.HONORÁRIOS PERICIAIS.ENCARGO DO VENCIDO. 1.

Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3)"Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2.

Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto.3.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp nº 1.274.466/SC,Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14.5.2014,DJe 21.5.2014. (grifei) No mesmo sentido : AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou a realização de prova pericial e que a parte sucumbente na ação de conhecimento arcasse com os honorários periciais - Irresignação da FESP - Na fase de liquidação de sentença, o que, por analogia, pode ser aplicado ao cumprimento de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais Entendimento extraído do REsp nº 1.274.446/SC, Tema 871 (STJ) - Precedentes desta Câmara - Subsidiariamente, quanto ao pedido de redução dos honorários periciais, impossibilidade de análise, pois não houve apreciação pelo juízo a quo, o que representaria supressão de uma instância e, por via de consequência, violação ao princípio do duplo grau de jurisdição - Precedentes desta Corte - Manutenção da decisão agravada - Não conhecimento de parte do recurso e, na parte conhecida, por seu desprovimento. (TJSP, Agravo de Instrumento n 2213906-44.2020.8.26.0000; Rel.

Des.

Marcos Pimentel Tamassia; j. 13.10.2020). (grifei).

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

Com a estimativa, manifeste-se a parte executada juntando aos autos o devido recolhimento em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Com o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Laudo em até 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:46

Nomeado perito
16/08/2023 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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