05/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002416-85.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Roberto Beato Filho - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEMA 1207 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - HIPÓTESE EM QUE FOI DECIDIDO QUE A EXPRESSÃO “CINCO ANOS NO CARGO, NÍVEL OU CLASSE” DISPENSARIA O CUMPRIMENTO DE CINCO ANOS NO NÍVEL OU CLASSE APENAS, O QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.207 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES DO TJSP - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7676/SP EM QUE INEXISTE QUALQUER ORDEM DE SUSPENSÃO DE FEITOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA TEMÁTICA - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tharine Cristina de Faria Sanches (OAB: 374257/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2025 12:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:06

Despachos da Presidência
13/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:18

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:35

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:35

Despacho
09/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:10

Despacho
01/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:08

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:22

Julgado Virtualmente
22/07/2025 20:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:31

Processo Cadastrado
17/06/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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