05/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001791-84.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Juliana Regina de Souza Macário Pavan - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram, com determinação V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PRETENSÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50%.

FILHO DA AUTORA DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FIXAÇÃO DE PARÂMETROS COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

PRECEDENTES.

ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emerson Vinicius Marinho da Silva (OAB: 339653/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:25

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:10

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 14:21

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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