TJSP - 0016396-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016396-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos Administrativos - Jeferson Pereira -
Vistos.
Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Intime-se a parte Requerida a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: ARACI DE FATIMA CABRAL MASSARIOL FIORAVANTI (OAB 78620/PR) -
02/09/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:38
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
01/09/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 04:50
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 15:06
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
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13/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:21
Distribuído por sorteio
-
13/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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