26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-53.2024.8.26.0334 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macaubal - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Paula Cristina Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

PRESCRIÇÃO AFASTADA.

CONTRATAÇÃO OPCIONAL, EXPRESSAMENTE ANUÍDA PELO CONSUMIDOR.

AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO OU VENDA CASADA.

VALIDADE DO AJUSTE.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Lais Bueno Choucair (OAB: 452780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:55

Julgado Virtualmente
19/08/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:48

Distribuído por sorteio
05/08/2025 15:43

Processo Cadastrado
01/08/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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