08/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000965-63.2025.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Alexandre Araújo de Oliveira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR - OPERAÇÕES BANCÁRIAS PRODUTO DE FRAUDE APÓS FURTO DE CELULAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA.

TRANSAÇÕES REPETIDAS E INCOMUNS, TODAS NO MESMO DIA E DIRECIONADAS AO MESMO BENEFICIÁRIO.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS, QUE DEVERIAM TER DESPERTADO SUSPEITAS E ACIONADO OS PROTOCOLOS DE BLOQUEIO PREVENTIVO.

INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, QUE TOMOU AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - FORTUITO INTERNO NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE (SÚMULA 479, STJ) - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS DE FORMA FRAUDULENTA BEM RECONHECIDO - RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 205730/RJ) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Elias Leal Ramos (OAB: 109522/SP) - Cledson Rodrigues Barbosa (OAB: 501976/SP) - Simone da Silva Rodrigues Barbosa (OAB: 501768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:48

Julgado Virtualmente
15/08/2025 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:20

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:32

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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