29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006679-72.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apda: Sandra Helena Capela Goya Machado - Apdo/Apte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, V.

U. - PLANO DE SAÚDE - BENEFICIÁRIA ACOMETIDA DE CATARATA - REQUERIMENTO MÉDICO PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR.

REEMBOLSO LIMITADO.

NEGATIVA DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS, PORQUE NÃO CREDENCIADOS, E DAS LENTES, SOB ARGUMENTO DE QUE NÃO PREVISTAS NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS.

HONORÁRIOS MÉDICOS COM REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO.

REDE PARTICULAR DECORRENTE DE LIVRE ESCOLHA.

LENTES.

REEMBOLSO INTEGRAL.

SÚMULA 102 DO TJ.

ART. 10, §13, LEI 9656/98.

RÉ QUE, ADEMAIS, NÃO COMPROVOU QUE OFERTA DE MATERIAL COM RESULTADO E EQUIVALÊNCIA DAQUELE INDICADO PELO MÉDICO DA PACIENTE.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fagner Moraes Leal (OAB: 480420/SP) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 220028/RJ) - Sala 702 - 7º andar
07/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:58

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:57

Contrarrazões Juntada
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
13/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:16

Petição Juntada
12/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:20

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
19/02/2025 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 17:25

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:05

Petição Juntada
27/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:53

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 11:35

Petição Juntada
10/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:39

Remetido ao DJE
09/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:02

Apelação/Razões Juntada
18/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2024 12:23

Conclusos para Sentença
27/08/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 12:17

Petição Juntada
03/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
01/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:56

Petição Juntada
14/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
13/06/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:17

Contestação Juntada
04/06/2024 13:07

Pedido de Habilitação Juntado
28/05/2024 05:01

AR Positivo Juntado
17/05/2024 04:07

Certidão Juntada
16/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:19

Carta Expedida
16/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:56

Documento Juntado
15/05/2024 10:55

Guia Juntada
14/05/2024 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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