21/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016918-35.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 1016919-20.2020.8.26.0625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jeane Amorim Araujo -

Vistos.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (OAB 383197/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:22

Suspensão do Prazo
05/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:21

Apensado ao processo
01/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:02

Conclusos para decisão
17/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 00:00

Expedição de Carta.
08/06/2022 00:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2022 08:36

Conclusos para decisão
07/06/2022 08:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/06/2022 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 14:19

Arquivado Provisoriamente
08/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2021 23:12

Suspensão do Prazo
18/11/2021 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2021 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 20:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/11/2021 09:19

Conclusos para decisão
11/09/2021 10:54

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:51

Decisão
23/07/2021 09:45

Conclusos para decisão
05/05/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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