05/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/09/2025 19:00

Acórdão registrado
04/09/2025 18:44

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 13:13

Documento Finalizado
03/09/2025 13:30

Procedência
03/09/2025 13:30

Julgado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2059677-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Confederação Nacional de Serviços - Cns - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Amicus curiae: Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANSITO) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º andar (Praça da Sé, s/nº).

Data da pauta: 03/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 18 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Oliveira Godoi (OAB: 143250/SP) - Jorge José Roque Pires Filho (OAB: 337120/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) - Luciana Sant´ana Nardi (OAB: 173307/SP) - Pedro José Vilar Godoy Horta (OAB: 291994/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
20/08/2025 10:34

Ato ordinatório
20/08/2025 10:09

Inclusão em Pauta
23/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 10:31

Despacho
16/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2025 19:03

Despacho À Mesa
07/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:12

Prazo
03/07/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Parecer - Prazo - 5 Dias
27/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 12:55

Despacho
26/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:03

Subprocesso Cadastrado
26/06/2025 11:12

Documento Finalizado
26/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:30

Retirado de pauta
25/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 20:39

Despacho
23/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:38

Despacho
23/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:30

Parecer - Prazo - 5 Dias
17/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 16:06

Despacho
17/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:49

Inclusão em Pauta
30/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2025 13:02

Despacho À Mesa
27/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:33

Prazo
29/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 11:48

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
22/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:42

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
22/04/2025 13:41

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
22/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 12:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:06

Prazo
21/03/2025 18:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:38

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 08:10

Prazo
12/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:46

Ato ordinatório
11/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:42

Prazo Intimação - 15 Dias
11/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:33

Prazo
07/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 11:58

Despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:47

Prazo
05/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 18:35

Despacho
28/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:30

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:01

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/02/2025 10:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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