TJSP - 1000804-66.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000804-66.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Rodentur Passagens e Turismo Ltda Me - Epp - Recorrente: Real Expresso Lt - Recorrido: Jaime Pereira de Souza Junior - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
EMPRESA DE ÔNIBUS E INTERMEDIADORA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE AS CORRÉS REAL EXPRESSO E RODENTUR FORAM CONDENADAS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA CORRÉ RODENTUR.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
MESMO SENDO A CORRÉ INTERMEDIADORA NA VENDA DE PASSAGENS, TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MATÉRIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ESTÃO LEGITIMADOS PARA INTEGRAR A LIDE E RESPONDER, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, OU NÃO, A CRITÉRIO DO CONSUMIDOR, PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR SERVIÇOS FALHOS, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DESTES PREJUÍZOS, QUE TAMBÉM PODEM DECORRER DE FALHA DO OUTRO INTEGRANTE DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA, NO CASO, A EMPRESA DE TRANSPORTE.
ATRASO/QUEBRA DO ÔNIBUS QUE INDICA MERO FORTUITO INTERNO.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
FOI GRAVE O ATRASO E A FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONFIANÇA DO AUTOR NOS SERVIÇOS OFERECIDOS, SEM OLVIDAR DA EXPOSIÇÃO AO RISCO E PERDA DE TEMPO DE DESCANSO/TREINOS SENDO O AUTOR ATLETA.
QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA CORRÉ RODENTUR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP) - Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF) - Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 21:03
Prazo
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25/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:08
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 14:02
Julgamento Virtual Iniciado
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09/08/2025 00:07
Conclusos para despacho
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25/07/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:44
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 11:24
Processo Cadastrado
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22/07/2025 10:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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