05/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000756-23.2025.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Dêgelo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA-PARTE - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - PUIL 001 - PRECEDENTES RECENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - INAPLICABILIDADE DO ARE 1153964 AGR/SP, ASSIM COMO DO TEMA 40 DE IRDR DO TJSP AO CASO CONCRETO (UMA VEZ QUE SE DISCUTE, NA PRESENTE AÇÃO, BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, E NÃO DO AQ) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Benedito Sota (OAB: 415451/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:23

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:12

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:58

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
07/08/2025 12:22

Processo Cadastrado
05/08/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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