01/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005925-87.2025.8.26.0361 (processo principal 1011566-15.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Francisco Nogueira de Mello - - Jose Marcos Goncalves Junior - - Karla Cezar Crozera Simoes - - Magda Velozo Rodrigues -

Vistos.

Fls. 1127/1128: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 69.145,58 (sendo R$ 17.532,54 a José Marcos Gonçalves Júnior; R$ 15.346,08 a Karla Cezar Crozera Simões; R$ 18.734,42 a Magda Veloza Rodrigues; e R$ 17.532,54 a José Francisco Nogueira de Mello), atualizado (data base) até julho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
21/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Homologado o Cálculo
21/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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